O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou recentemente uma atualização nas regras para a publicidade médica, após um longo processo de consulta pública e revisão. Essas mudanças têm o potencial de impactar como os médicos podem divulgar seus serviços e interagir com os pacientes nas redes sociais e outros meios de comunicação. Neste post, vamos explicar de forma simples o que você precisa saber sobre as novas diretrizes.
O Que Mudou:
Divulgação do trabalho do médico: Agora, os médicos têm permissão para divulgar seu trabalho nas redes sociais e outros canais de comunicação. Isso significa que eles podem compartilhar informações sobre suas especialidades, serviços e experiência.
Valor das consultas: As novas regras autorizam a divulgação dos preços das consultas. Isso pode ajudar os pacientes a tomar decisões informadas sobre seus cuidados médicos.
Campanhas promocionais: Os médicos podem realizar campanhas promocionais para seus serviços, desde que sigam as regras estabelecidas.
Uso de imagens de pacientes: Agora é permitido o uso de imagens de pacientes, mas com algumas condições. As imagens devem ter um caráter educativo e conter informações sobre indicações terapêuticas e possíveis resultados. O paciente não pode ser identificado, e a manipulação ou melhoria das imagens não é permitida.
Repostar elogios e depoimentos: Os médicos podem repostar elogios e depoimentos de pacientes em suas redes sociais, desde que esses sejam sóbrios e não prometam resultados extraordinários.
Uso de Imagens de Banco de Fotos
Se um médico usar imagens de banco de fotos, ele deve citar a origem e cumprir as regras de direitos autorais. Quando a fotografia for dos arquivos do médico ou do estabelecimento onde ele atua, a autorização do paciente deve ser obtida. A imagem deve garantir o anonimato do paciente e respeitar sua privacidade.
Exceção para a Captura de Imagens por Terceiros
A nova resolução permite a captura de imagens por terceiros apenas para procedimentos de parto. Outros procedimentos médicos não podem ser filmados por terceiros, a fim de garantir a segurança do paciente.
Restrições Mantidas:
Continuam proibidos o ensino de técnicas restritivamente médicas a não-médicos, conforme previsto na Resolução CFM nº 1.718/2004.
As mudanças nas regras para a publicidade médica representam um passo em direção à maior liberdade de anúncio e divulgação para os médicos, mas com responsabilidade e sem sensacionalismo. Isso oferece aos médicos mais oportunidade de mostrar à sociedade suas habilidades e serviços, enquanto mantém princípios éticos e o bem-estar dos pacientes em foco. É importante que médicos e pacientes estejam cientes dessas novas diretrizes para garantir uma comunicação transparente e responsável na área da saúde. A Resolução CFM nº 2.336/2023 entrará em vigor 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023. Para mais detalhes, leia a atualização na íntegra.
